Sabe-se que os estatutos de servidores públicos preveem a aplicação da penalidade de demissão ao servidor que praticou, durante o exercício de suas funções, infração de natureza grave, após averiguação …
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Interpretações possíveis sobre a aferição da data de ingresso no serviço público ante a natureza jurídica da regra transitória de aposentadoria nos RPPSs
por limonarteEste artigo tem por objetivo apresentar Interpretações possíveis sobre a aferição da data de ingresso no serviço público para fins de aplicação das regras transitórias de aposentadoria no âmbito …
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DIAGRAMAR EM 2 PÁGINAS Artigo Por: Magadar Rosália Costa Briguet Advogada, palestrante e consultora de RPPS A contagem do tempo de contribuição nos Regimes Próprios Aspectos relevantes na …
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Como fica a situação do servidor que abandona o cargo público e retorna anos depois?
por Revista RPPSApesar de não usual, deixou de ser incomum o fato de os Entes Federados se depararem com servidores que saíram de licença e depois de decorrido o prazo legal da …
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Estamos no último semestre deste mandato, que iniciou em 2012, em todos os municípios brasileiros, para a maioria dos gestores e muitos dos conselheiros dos RPPS brasileiros. Neste momento devemos …
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Recentemente o tema da reforma da previdência social brasileira voltou aos debates como um dos principais antídotos à crise econômica e fiscal que estamos presenciando. Apesar do viés político que …
