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Como fica a situação do servidor que abandona o cargo público...
Apesar de não usual, deixou de ser incomum o fato de os Entes Federados se depararem com servidores que saíram de licença e depois...
Os Regimes Próprios de Previdência Social pós-Constituição de 1988: a Emenda...
A Emenda Constitucional nº 41/03 veio completar as reformas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20/98 com vistas à unificação dos regimes previdenciários. Desta forma,...
A Precariedade da Pena de Cassação de Aposentadoria
Sabe-se que os estatutos de servidores públicos preveem a aplicação da penalidade de demissão ao servidor que praticou, durante o exercício de suas funções,...
Interpretações possíveis sobre a aferição da data de ingresso no serviço...
Este artigo tem por objetivo apresentar Interpretações possíveis sobre a aferição da data de ingresso no serviço público para fins de aplicação das regras...
A contagem do tempo de contribuição nos Regimes Próprios
DIAGRAMAR EM 2 PÁGINAS
Artigo
Por: Magadar Rosália Costa Briguet
Advogada, palestrante e consultora de RPPS
A contagem do tempo de contribuição nos Regimes Próprios
Aspectos relevantes na averbação...
RPPS não pode investir em FIDC e FIP
O título deste artigo tem o objetivo de chamar a atenção para a recente mudança na classificação das entidades gestoras de Regimes Próprios de...
Jogando limpo com transparência
O Presidente do Fundo de Previdência Municipal (Fapen), em parceria com a Prefeitura Municipal de Novo Lino, realizou neste dia 23 de setembro, o...
