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Continuando a análise da situação previdenciária, vamos analisar os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPSs do estado mais rico do Brasil, São Paulo. Há 220 municípios com RPPS, mais …

Estamos no último semestre deste mandato, que iniciou em 2012, em todos os municípios brasileiros, para a maioria dos gestores e muitos dos conselheiros dos RPPS brasileiros. Neste momento devemos …

Recentemente o tema da reforma da previdência social brasileira voltou aos debates como um dos principais antídotos à crise econômica e fiscal que estamos presenciando. Apesar do viés político que …

Alguns Regimes Próprios de todo o País têm sido procurados por servidores com o objetivo de saber se é possível a contagem diferenciada do tempo de serviço que no passado …

Como vimos no artigo anterior, para equilibrar os RPPSs, a dependência financeira destes regimes previdenciários dos Tesouros dos entes federados, aumentou muito após a promulgação da Constituição de 1988, o …

  Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPSs foram surpreendidos com a edição da Instrução n° 554/14, que alterou a de n° 539/13, da Comissão de Valores Mobiliários – …

A Constituição Federal prevê, no § 5º do artigo 40, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial para o professor, com redução de cinco anos do tempo de contribuição e …

  Com o advento da Emenda Constitucional n.º 88/15 franqueou-se a edição de Lei Complementar definindo a idade de 75 (setenta e cinco) anos para a aposentadoria compulsória. No final …

A saúde do servidor é condição indispensável ao bom desempenho do cargo público e suas atribuições, devendo ser assim compreendida em seu sentido mais amplo, abrangendo-se o estado físico e …

  É basicamente impossível nos tempos atuais, separar a política da economia. A célebre frase, atribuída a Jonh Maynard Keynes, de que não é possível fazer política econômica sem a …