Atendendo ao convite da diretora da Revista RPPS do Brasil, Ana Paula Vasconcelos, estreamos como colunista desta nova e já respeitada revista. Sou jornalista de formação, com experiência em todas as mídias. No setor público, fui secretário municipal de esportes em Barretos/SP, secretário de turismo e secretário de planejamento, quando coordenei a elaboração do atual Plano Diretor de minha cidade.
Em 2006, fui convidado a assumir a presidência do Instituto de Previdência do Município de Barretos. Na época, além de diretor de comunicação da Prefeitura, eu também era o coordenador da Defesa Civil. Não conhecia sobre previdência social e, para falar a verdade, não sabia nem onde ficava o Instituto. Mas o prefeito me garantiu que era algo muito simples: “Você tem apenas que assinar alguns ofícios, empenhos, cheques e, até às 10 hs da manhã você já estará liberado”.
Bastou uma semana para ver que a responsabilidade era mais complexa. Desvencilhei-me das outras atribuições e atirei-me no apaixonante mundo previdenciário. Tenho certeza que, neste início de ano, a história se repete em centenas de municípios pelo Brasil com os novos prefeitos e gestores. Em Barretos, o novo prefeito, além de nomear alguém sem ligação com o assunto, negligenciou uma adequada transição. A nova equipe nem apareceu no Instituto para que os diretores pudessem passar todo o conhecimento acumulado.
Cito o exemplo de minha cidade, mas também tomo por base as informações e experiências de outros colegas gestores. Os presidentes das autarquias não se “livram” de suas responsabilidades cíveis e criminais simplesmente com uma portaria de exoneração. Nós continuamos respondendo pela aprovação das contas da instituição perante os Tribunais de Contas dos Estados. E, convenhamos, os tribunais demoram um bocado para a análise dessas contas!
Cria-se, então, uma situação embaraçosa, principalmente quando não há respeito ou sintonia entre aqueles que entram com aqueles que saem. Você sabe o que tem que ser feito, vê que não estão fazendo ou que estão fazendo errado, e não lhe é dada a oportunidade de contribuir e auxiliar. Os maiores prejudicados são os segurados, que dependem de uma tranquila continuidade administrativa para garantia do sistema previdenciário.
Tenho visto na nossa imprensa especializada cursos e seminários para novos gestores e prefeitos. Infelizmente, porém, os Regimes Próprios de Previdência ainda não têm merecido a devida atenção por parte dos prefeitos. Eles assumem com tantas dificuldades e carências financeiras, que não querem ouvir falar na previdência de seus servidores, vista como um monstro independente, sugador dos parcos recursos do tesouro público. Essa conscientização tem que partir dos próprios servidores, através de seus sindicatos e conselhos. Várias são as cidades onde há dificuldade de se levar a informação aos servidores, e até para se conseguir “laçar” alguns deles a participar dos conselhos.
As Câmaras Municipais também têm que tratar os regimes próprios com um olhar mais técnico e menos político. Cansado de ouvir informações erradas da tribuna do Legislativo, solicitei por várias vezes a oportunidade de lá comparecer, para esclarecer e ser arguido, tirando todas as dúvidas. Infelizmente, nunca fui atendido.
É importante entender que o sistema previdenciário é parte integrante da estrutura dos Municípios, não somente na hora das despesas, mas, também, na lógica de poder e articulação. As políticas previdenciárias devem ser vistas dentro do contexto estratégico dos Municípios, pois são milhões de reais que podem ser investidos no bem estar dos servidores e da própria população. Essa é a consciência que esperamos dos novos gestores municipais e previdenciários. Como imprensa especializada, é um dos papéis que temos de exercer!
- Jornalista, ex-secretário municipal de esportes, turismo e secretário de planejamento em Barretos/SP e presidiu o Instituto de Previdência de Barretos
Franco de Britto
