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Alguns Regimes Próprios de todo o País têm sido procurados por servidores com o objetivo de saber se é possível a contagem diferenciada do tempo de serviço que no passado …

Como vimos no artigo anterior, para equilibrar os RPPSs, a dependência financeira destes regimes previdenciários dos Tesouros dos entes federados, aumentou muito após a promulgação da Constituição de 1988, o …

  Os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPSs foram surpreendidos com a edição da Instrução n° 554/14, que alterou a de n° 539/13, da Comissão de Valores Mobiliários – …

A Constituição Federal prevê, no § 5º do artigo 40, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial para o professor, com redução de cinco anos do tempo de contribuição e …

  Com o advento da Emenda Constitucional n.º 88/15 franqueou-se a edição de Lei Complementar definindo a idade de 75 (setenta e cinco) anos para a aposentadoria compulsória. No final …

A saúde do servidor é condição indispensável ao bom desempenho do cargo público e suas atribuições, devendo ser assim compreendida em seu sentido mais amplo, abrangendo-se o estado físico e …

  É basicamente impossível nos tempos atuais, separar a política da economia. A célebre frase, atribuída a Jonh Maynard Keynes, de que não é possível fazer política econômica sem a …

  É isso mesmo que você leu. Aposentadoria Diferenciada/Especialíssima do Professor, pois desde a modificação constitucional ocorrida em 1.981 a inativação do professor não é mais considerada tanto pelo Texto …

  Este paper é oriundo de trabalho deste autor publicado recentemente pelo Boletim de Direito Administrativo[1], que versou sobre o cômputo do tempo de serviço de aluno-aprendiz em escola federal …

Em tempos de crise, os déficits atuariais apurados pelos RPPSs do Brasil a fora têm sido um enorme desafio aos gestores públicos. Afinal, quais ações devem ser adotadas para tornar …