Artigos

Lúcia Helena, Diretora sudeste da  Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), co-coordenadora do livro Regimes Próprios Aspectos Relevantes  (com 11 volumes e que será lançado no …

Este paper descreve a evolução das formas de cálculo da pensão por morte dos servidores públicos desde a Constituição Federal de 1988 (CF/88) até a redação atual, inclusive a constante …

O §14, do artigo 40, da Constituição Federal, determina que a União, os Estados e os Municípios (no caso dos últimos, quando tiverem RPPS) poderão fixar como teto máximo de …

Em face da PEC 287/16, mais e mais questionamentos surgem em relação às regras de transição atualmente em vigor.   O grande temor se revela na real possibilidade de revogação …

Os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e os entes públicos constantemente se deparam com a questão relativa ao recolhimento da contribuição previdenciária destes servidores, quando afastados para o …

O eSocial, por meio do Decreto nº 8.373, de 14 de dezembro de 2014, surgiu como um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, …

AVERBAÇÃO DE TEMPO E DOIS VÍNCULOS

  Hoje ocorre uma série de manifestações contra a reforma da previdência. Infelizmente, muitas pessoas são contra a reforma sem ao menos entender por que a mudança do sistema previdenciário …

Especialista de mercado e um dos precursores na área de investimentos do RPPS alerta para a necessidade da redução da meta atuarial para a sobrevivência do sistema previdenciário do servidor …