CPP – CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL PREVIDENCIÁRIA
O cenário dos RPPS’s deu um salto de qualidade com a inclusão da certificação profissional em investimentos no currículo mínimo dos seus gestores. É inegável e visível o avanço do conhecimento e da inteligência na gestão financeira dos recursos. Obrigatória, hoje, para os responsáveis pela gestão dos RPPS’s que possuam mais de cinco milhões de reais de reservas e disponibilidades financeiras, também foi adotada como conhecimento indispensável para todos que participam da gestão destas entidades previdenciárias.
Conselheiros, procuradores, contadores e demais assessores envolvidos no dia a dia da previdência no serviço público passaram a sentir a necessidade de buscar maior conhecimento na gestão financeira e aderiram às certificações profissionais em investimentos. Este novo panorama permitiu a introdução de produtos financeiros indispensáveis para o desenvolvimento dos RPPS’s e que incrementaram o financiamento atuarial deste segmento.
Quase sessenta bilhões de reais são as reservas dos RPPS’s no âmbito municipal e isso se deve, primordialmente, em razão dessa capacitação introduzida em 26/10/2007, pela Resolução BACEN nº 3.506, posteriormente regulamentada pela já falecida Portaria MPS nº 155, de 15 de maio de 2008. Após a evolução da regulamentação, hoje o marco é a Resolução BACEN nº 3.922, de 25/11/2010 e a regulamentação do MPS, determinada pela Portaria nº 519, de 24/08/2011, que de forma unânime interferiram positivamente no dia a dia dos regimes próprios.
Porém, um grande resultado nas aplicações seria conseguir ultrapassar a meta atuarial em 1 ponto percentual, acima dos 6% de juros reais ao ano praticado pela esmagadora maioria dos RPPS’s. Mas uma má gestão previdenciária pode interferir negativamente na meta atuarial, por exemplo. A má gestão pode causar prejuízos muitas vezes maiores do que este patamar de um ponto percentual acima da meta atuarial. O mesmo pode acontecer com uma má gestão dos benefícios previdenciários. Conceder benefícios de forma equivocada pode gerar prejuízos contínuos, muitas vezes maiores do que uma boa gestão financeira.
Não basta, assim, se contentar com o sucesso da certificação profissional direcionada aos ativos dos RPPS’s e sim passar para a próxima etapa do crescimento dos institutos. Obrigar seus gestores a se certificarem em relação aos demais aspectos da gestão é condição primordial para este próximo passo. Estar à frente de um sistema de previdência dos servidores públicos requer habilidade em diversas áreas do conhecimento. A previdência dos servidores públicos é construída com base no direito, contabilidade, atuária, recursos humanos, administração, medicina e até propaganda, necessária na obrigação primordial da disseminação da cultura previdenciária e divulgação das informações obrigatórias como extrato previdenciário, por exemplo.
A certificação profissional previdenciária já passa a ser tão importante para os RPPS’s, que é objeto de discussão tanto nas associações, sejam elas estaduais ou nacionais, bem como no CONAPREV, que já conta com demanda no sentido de criação da certificação profissional previdenciária formalizada pela ABIPEM. Esperamos que, em breve, partilhemos desta certificação, garantindo profissionais qualificados na gestão dos RPPS’s e seguindo os passos das certificações profissionais de mercado financeiro introduzidas e consolidadas para os regimes próprios.
- Cristiano Lefevre é advogado, consultor previdenciário e gestor do Instituto de Regime Próprio de Catalão – IPASC/Pró-Saúde
