No último mês de junho, o Brasil inteiro foi sacudido de norte a sul por diversas manifestações. Os atos públicos que exigiam mudanças não eram, como rezava um dos slogans mais repetidos, apenas por centavos. O que se reivindicava era, fundamentalmente, uma nova forma de se governar, não obstante a tentativa (sem sucesso, diga-se) de alguns em transformar os atos em um evento de caráter anárquico/carnavalesco e de outros buscarem aproveitamento político-eleitoral. Nem mesmo a falta de lideranças e de uma pauta de reivindicações, impediram que a mensagem fosse enviada, de forma clara: a sociedade, que por muito tempo foi apenas destinatária das políticas escolhidas pelos governantes, quer participar, opinar, escolher suas prioridades.
Desde sempre, a participação direta da sociedade nas decisões políticas é tolhida. De um lado, porque não interessa àqueles que detém o poder político, a caneta e interesses contrários, embora nem sempre explícitos, à população. Por outro lado, alguns governantes, mesmo que bem intencionados e de conduta ética, sentem-se contagiados por uma espécie de onisciência: não precisam perguntar ao povo o que o povo quer, já que eles sabem de todas essas necessidades. Tanto um quanto outro, têm uma crença inabalável na incapacidade do povo para comandar seus próprios destinos e fazer escolhas que impactam diretamente nas suas vidas.
Dito isso, cabe-nos perguntar: qual a mensagem que a voz das ruas manda a nós, gestores de entidades previdenciárias? Entendo que nesse momento de mudança na cultura política a previdência também tem o dever de se reinventar, principalmente através de políticas de controle social e transparência.
Há muito, e com apoio das entidades previdenciárias, buscamos sensibilizar os gestores para a importância de se estabelecer um controle social efetivo, através do empoderamento dos conselhos municipais de previdência. Esse empoderamento não se dá apenas com a mera instituição do Conselho por Lei, mas pelo efetivo funcionamento e independência destes. Some-se a isso as políticas de capacitação dos conselheiros, seja pela participação em eventos previdenciários, seja pelo compartilhamento de bibliografia, seja pelo incentivo, a obtenção de certificações, a exemplo do CPA-10. Um conselho independente e preparado, longe de ser um empecilho à gestão, é um forte aliado no fortalecimento do RPPS, tomando atitudes que muitas vezes um gestor meramente comissionado não teria autonomia para se posicionar.
Outra questão fundamental que encontra eco nos temas trazidos às ruas é a transparência. É chegada a hora de quebrarmos a cultura do segredo na administração pública. Se é público, não é secreto. Logo, deve ser dado conhecimento a todos, não apenas aos conselheiros, não apenas aos técnicos do TCE/MPS, mas aos servidores e a toda sociedade que financia a sua previdência. Divulgar dados nos portais da transparência, aprender usar as redes sociais como ferramentas de divulgação das atividades e dos dados dos RPPSs, compartilhar experiências exitosas e abrir fóruns públicos de discussão, como as Conferências Municipais, é um bom caminho a ser trilhado rumo a uma previdência forte, viável, justa e, acima de tudo, democrática.
- Osorio Chalegre
- Advogado, Mestre em Gestão Pública (UFPE), Coordenador do curso de Administração Pública da Faculdade ASCES, Presidente do CaruaruPrev e diretor da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública – APEPP.
