- José Augusto Ribeiro Nardes, administrador de empresas, pós-graduado em Política do Desenvolvimento, Mestre em Estudos do Desenvolvimento e Especialista em Estatística do Trabalho e Atual Ministro do Tribunal de Contas da União.
Revista RPPS do Brasil: Ministro, o senhor defende muito em suas palestras a necessidade de sanear as contas públicas do Brasil, pensando na segurança previdência futura. Quais são suas percepções reais acerca do assunto?
Augusto Nardes:Em relação a previdência a situação é muito grave nos estados, DF e em alguns munícios, sendo que o déficit hoje chega a R$ 2,8 trilhões e sabemos que estes números ainda não são finais porque parte dos estados e municípios não prestam contas das informações. Estamos fazendo uma auditoria no TCU, onde mostraremos o problema da falta de informações e também a luta que é entre poderes, já que precisamos de informações precisas e nem sempre a temos. Deste modo, não podemos realizar uma previsão em relação a situação da previdência como um todo no Brasil porque nem o próprio INSS possui os dados finais, nem estimativas do que realmente corresponde ao déficit atuarial, conclui-se que a situação é grave, somando R$ 2,8 trilhões de déficit dos Estados e Municípios e R$ 1,2 trilhões da União, gerando um déficit total de R$ 4 trilhões de reais.
Estes números são assustadores, mas sabemos que o Brasil possui um potencial muito grande de recuperação desde que façamos um pacto pela governança, que estejamos todos nós imbuídos dessa discussão e construção coletiva.
Sabemos que o número de exonerações que tivemos em nosso país em 2016 traz um impacto para a previdência muito acentuado e prejudica os estados, municípios e a união. Também temos que ter uma transparência maior nas desonerações, que é a isenção de tributos, pois os números chegam a bilhões, gerando impacto mais negativo para os estados e municípios, e são números como esses que o Brasil tem que discutir.
Revista RPPS do Brasil: Quais são as principais dificuldades que o TCU encontra ao fazer auditorias?
Augusto Nardes: Falta de comprometimento com as informações, tivemos acessos a algumas informações, mas não todas elas. O impasse que ficou registrado nesta auditoria que iremos publicar em breve, é que as informações não estão todas estabelecidas, porque há uma disputa entre poderes.
Revista RPPS do Brasil: E do ponto de vista de governança, o senhor citou a questão de se governar com ética, como o TCU está vendo esta situação já que o Brasil não consegue por em prática esse mandamento?
Augusto Nardes: 80% dos auditados por nós não conseguem fazer gestão ética, falta transparência, responsabilidade, comprometimento com as informações prestadas. 92% dos auditados, dentro da área de segurança das jurisdições dos estados e municípios, não possuem um código de ética, estes são alguns pontos que temos que evoluir.
Revista RPPS do Brasil: O senhor como um estudioso nesta questão econômica de nosso país, consegue ver uma “luz no fim do túnel” para esta questão previdenciária?
Augusto Nardes:Vejo sim, porque se o país volta a crescer, volta a ter condições de pagar as aposentadorias, agora, se a situação é contrária, não teremos condições de evoluir como nação, pelo fato de que não existirá confiança dos investidores e o crescimento só vai ser possível de tivermos investimento por parte dos empresários, dos empreendedores. Então, é necessário que debata isso com a nação como um todo.
Em relação a ética na gestão, durante minha palestra no 16º Congresso Nacional de Previdência realizado pela ANEPREM, em Vitória, no mês de novembro, demonstrei alguns números que creio serem muito importantes, já que se tratam de informações que recebemos e através dos quais podemos avaliar a governança de um modo geral. Se você não recebe estes números de todos os poderes de forma correta, não podemos projetar o déficit atuarial corretamente e não podemos realizar uma política preventiva para garantir o futuro da previdência. Então, é necessário que essas informações sejam adequadas. Os números estão muitas vezes atrasados e defasados, isto nós constatamos nesta auditoria, ou seja, não nos demonstra esta realidade e nós precisamos desta amostragem para um trabalho efetivo.
Revista RPPS do Brasil: E quando se fala em tecnologia para ajudar nesse trabalho de melhoria dos dados da previdência, o que o TCU está propondo para os próximos anos?
Augusto Nardes: Estamos fazendo auditorias de governança e de tecnologia de informação, a governança de tecnologia da informação, concluímos que estamos evoluindo. Chegamos a ter apenas 5% de governança e tecnologia e hoje já estamos em 17% aprimorado, o restante ainda é inicial, ou seja, no “vermelho” e no “amarelo”, sinais de alerta. Se você não possui uma boa governança de T.I, às vezes possui boa indicação sobre governança de saúde, segurança, previdência e especificamente para a previdência, se não tem uma tecnologia de informação adequada, não é possível saber quem está recebendo, quem faleceu, se o bolsa família está cumprindo o propósito, então todos esses dados só são possíveis através da governança de T.I.
Revista RPPS do Brasil: Para o TCU é fundamental aproximar-se da comunidade, dos brasileiros como um todo e aí temos estes eventos e congressos que são realizados, os quais se tornam canais importantes para levar estas informações, não é?
Augusto Nardes: Este congresso (16º Nacional de Previdência da ANEPREM) está sendo muito importante, porque esses congressistas/gestores são decisivos para termos uma conscientização de todos os envolvidos para trabalharmos em conjunto, “darmos as mãos” para que seja realizado um bom trabalho, tendo o reconhecimento de que juntos, seremos fortes, mas que haja uma cooperação conjunta dentro de todos os segmentos,seja na parte da previdência, dos funcionários, governantes ou empreendedores. Faz-se necessário nos unirmos em torno da nação e, fazermos nosso trabalho frutificar, posso dizer que estamos em uma situação política muito grave, correndo um risco de haver uma crise sistêmica em nosso país. Daí a necessidade de trabalharmos em conjunto para encontrarmos um horizonte e esse norte deve ter como base o diálogo, a cooperação de todos os interessados em encontrar um caminho que dê condições de atravessarmos essa crise que estamos vivendo e estabelecermos uma perspectiva e um futuro melhor para o nosso país.
Revista RPPS do Brasil: É bom ouvir o senhor nas palestras, mesmo sendo conhecedor destes números negativos desta crise, podemos vê-lo otimista com relação à crise, a esta problemática pela qual estamos passando.
Augusto Nardes:Vejo que dá para superar essas dificuldades. Tenho fé e convicção, sou idealista,cultivo pensamentos positivos e quando se estabelece positivamente apesar das dificuldades, conseguimos superar. O Brasil hoje possui uma ascensão de novos líderes que poderão criar novas alternativas, poderão melhorar o nosso país e motivar os nossos brasileiros. Esperamos que com essas novas eleições que tiveram este ano e com as futuras, possamos ter uma luz no final do túnel, mesmo com todas essas crises que estamos vivendo.
