Ínicio Artigos Segregação de Massas: Uma Alternativa Estratégica para o Equacionamento do Déficit Atuarial

Segregação de Massas: Uma Alternativa Estratégica para o Equacionamento do Déficit Atuarial

por Revista RPPS
572 Visualizações

Por Luiz Claudio Kogut

A Segregação de Massas tem sido discutida como uma solução viável para o equacionamento do déficit atuarial nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Trata-se de uma estratégia que divide o grupo de segurados em dois fundos distintos, promovendo maior equilíbrio financeiro e atuarial no longo prazo.

Como funciona a Segregação de Massas?

O processo de segregação consiste na divisão dos segurados ativos, aposentados e pensionistas em dois fundos: o Fundo em Capitalização (ou Fundo Previdenciário) e o Fundo em Repartição (ou Fundo Financeiro). Essa divisão permite que a gestão dos recursos seja mais eficiente, além de proporcionar maior transparência no controle dos passivos previdenciários.

Este fundo é formado pelos servidores mais jovens ou que ingressaram recentemente no serviço público. Seu principal objetivo é garantir equilíbrio financeiro e atuarial, assegurando que os recursos arrecadados sejam suficientes para cobrir os compromissos futuros. No momento da segregação, todo o saldo disponível nos investimentos é transferido para esse fundo. Em algumas situações, parte dos aposentados e pensionistas também pode ser alocada no Fundo em Capitalização, dependendo das regras adotadas.

Já o Fundo em Repartição é composto pelos segurados que não foram incluídos no Fundo em Capitalização. Esse fundo é fechado para novas adesões e está destinado à extinção ao longo dos anos. Todo o déficit financeiro e atuarial do RPPS é alocado a esse fundo, sendo coberto pelo ente público através de aportes mensais. Essa cobertura será necessária enquanto houver benefícios a pagar e será apurada mês a mês conforme a folha de pagamento dos benefícios.

Vantagens e desafios da Segregação de Massas

A Segregação de Massas proporciona maior previsibilidade financeira para os RPPS, pois separa claramente as obrigações e as fontes de financiamento. No entanto, sua implementação exige um controle rigoroso, uma vez que os recursos de um fundo não podem ser utilizados para cobrir os compromissos do outro. Além disso, a correta administração dos aportes do ente público ao Fundo em Repartição é essencial para evitar problemas fiscais.

Um dos principais desafios dessa modalidade é que os aportes mensais ao Fundo em Repartição são classificados como despesa de pessoal, o que pode impactar o orçamento do ente federativo. Essa característica levou à descontinuação da segregação em alguns municípios e estados no passado.

Apesar dos desafios, essa estratégia tem ganhado força novamente, sendo adotada por entes que já tiveram experiências malsucedidas anteriormente. Um exemplo disso é o Estado de Santa Catarina, que está reavaliando a segregação após uma primeira tentativa frustrada.

A segregação de massas foi implementada pela primeira vez no Brasil pelo Governo do Estado do Paraná em 1998 e, desde então, tem sido replicada em diversas administrações. Considerada uma solução tecnicamente sólida, a medida permite uma reestruturação previdenciária eficiente e sustentável.

A adoção da Segregação de Massas deve ser cuidadosamente planejada e debatida entre os gestores públicos e as assessorias atuariais. É fundamental analisar todas as alternativas disponíveis para o equilíbrio do RPPS antes de optar por esse modelo.

A experiência acumulada ao longo dos anos permite que os especialistas compreendam melhor os desafios e as dificuldades dessa estratégia. Por isso, a Segregação de Massas deve ser vista como uma alternativa viável para casos em que outras medidas não tenham conseguido capitalizar o RPPS de maneira eficiente.

Portanto, antes de decidir pela segregação, é essencial que os gestores avaliem minuciosamente a viabilidade da proposta e sua adequação às necessidades do ente público, garantindo uma implementação bem-sucedida e sustentável para o futuro previdenciário do RPPS.

Leia a 72ª da revista RPPS DO BRASIL clicando no link abaixo

Veja mais